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Mendonça determina alíquota fixa de ICMS nos combustíveis em todo território nacional
Nesta sexta-feira (17/6), o ministro do STF, André Mendonça, determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em...
Emerson Arueiro
17 de jun. de 2022
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Mendonça dá 24h para que Governo e Congresso se manifestem sobre proposta de Estados para ICMS
O ministro do STF, André Mendonça, deu um prazo de 24 horas para que o Governo Federal e o Congresso Nacional se manifestem sobre a...
Emerson Arueiro
13 de jun. de 2022
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Mendonça dá 10 dias para governo explicar sigilo de 100 anos sobre encontros com pastores
O ministro do STF, André Mendonça, deu dez dias para que o Palácio do Planalto se manifeste sobre o sigilo de 100 anos imposto pelo...
Emerson Arueiro
2 de jun. de 2022
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