8 de janeiro: PGR defende que mulher que pichou estátua no STF vá para prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou, nesta sexta-feira (28), que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a estátua "A Justiça" durante os protestos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar enquanto aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar do pedido da defesa pela liberdade da cabeleireira, a PGR se manifestou contra sua soltura, mas reconheceu que ela deve ter direito à prisão domiciliar, considerando que tem filhos menores de 12 anos e que as investigações já foram concluídas.

Durante depoimento, Débora admitiu o ato e pediu perdão, reconhecendo que foi uma atitude ilegal. A PGR alega que sua participação nos protestos teria o objetivo de impedir a posse do presidente eleito. Como prova, cita sua presença no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, onde havia manifestantes pedindo intervenção militar.

O caso está em julgamento na Primeira Turma do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão, seguido pelo ministro Flávio Dino. No entanto, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar a pena, sugerindo que a punição seja revista.

Débora responde por cinco crimes, incluindo "abolição violenta do Estado Democrático de Direito" e "golpe de Estado", acusações que geram debate sobre a proporcionalidade da pena em um país que já viu casos de vandalismo político serem tratados de forma menos rígida.