ABSURDO: Moraes condena pastor de 69 anos a 17 anos de prisão pelo 8 de janeiro

Ainda restam 10 votos no julgamento; PGR havia pedido soltura e dito que antecedentes criminais enviados ao STF eram de um homônimo.

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No Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no ambiente virtual, o ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto, condenando o pastor Jorge Luiz dos Santos, aos 69 anos, a cumprir 17 anos de reclusão. Santos, acusado de envolvimento nos episódios de vandalismo do dia 8 de janeiro, vê-se agora no centro de um processo que inclui mais 11 réus, com decisões pendentes até 9 de fevereiro. O voto de Moraes imputa ao pastor crimes graves, incluindo a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio, intento golpista, depredação de bens tombados e formação de quadrilha.

Além disso, foi estipulada uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões, valor este que deverá ser rateado entre os envolvidos no caso. Segundo Moraes, Jorge Luiz participou ativamente de ações que visavam à desestabilização institucional, com o claro objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito. Desde janeiro de 2023, o pastor encontra-se em prisão preventiva em Brasília, tendo suas solicitações de liberdade provisória recusadas pelo ministro, mesmo diante de argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontavam possíveis equívocos nos registros criminais do acusado. A defesa do pastor contesta as acusações, alegando confusão por homonímia, o que se tornou um ponto controverso no processo.