Alexandre de Moraes Concede Liberdade Condicional a Daniel Silveira, Mas Impõe Restrições Severas

Apesar de bom comportamento e cumprimento da pena, ex-deputado foi mantido preso por Moraes em uma demonstração de força.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (20) a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou cumpridos mais de um terço da pena e outros requisitos necessários para a progressão. Silveira cumpria pena de 5 anos e 9 meses, tendo passado quase 3 anos detido.

Entretanto, a decisão de Moraes está longe de ser uma simples liberação. Silveira terá de cumprir uma série de medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de conceder entrevistas, acessar redes sociais, portar armas ou frequentar clubes de tiro. Ademais, Moraes determinou que o ex-deputado não tenha contato com outros investigados na suposta tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto.

O ministro justificou as restrições alegando "gravíssimos crimes contra o Estado" que teriam sido praticados por Silveira e seu "histórico de reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante o processo" — citando ao menos 227 violações. Moraes destacou ainda o "bom comportamento carcerário" de Silveira e sua capacidade de prover sustento por meio de trabalho honesto.

Uma Pena Controversa e um Perdão Anulado

Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O ex-deputado chegou a receber um perdão presidencial de Jair Bolsonaro, mas a medida foi posteriormente anulada pelo Supremo.

Desde fevereiro de 2023, Silveira estava preso por descumprir medidas cautelares, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Sua defesa, liderada pelo advogado Paulo Faria, argumentou em julho deste ano que o ex-deputado havia ultrapassado os 25% de pena cumpridos em regime fechado, conforme exige a legislação.

O Controle Judicial sobre Daniel Silveira

A decisão de Moraes reflete o alto nível de controle exercido pelo STF sobre adversários políticos e ex-parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Enquanto a liberdade condicional de Silveira parece atender a critérios legais, as severas medidas impostas pelo ministro sinalizam uma tentativa de impedir qualquer influência política futura do ex-deputado.

Essa é mais uma etapa de um embate político e jurídico que ganhou destaque nos últimos anos, expondo a tensão entre as instituições brasileiras e os setores conservadores representados por Silveira e outros aliados de Bolsonaro.