Alexandre de Moraes torna pública decisão sobre operação contra empresários

Ministro baseia perseguição em suposto “indício” de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou públicos nesta segunda-feira (29) documentos que basearam a operação policial contra empresários, autorizada por ele na semana passada.

A perseguição do ministro contra os empresários tem como base uma matéria falsa publicada pelo site Metrópoles no dia 17 de agosto em que o jornalista Guilherme Amado vazou mensagens privadas de empresários em um grupo no WhatsApp.

Segundo Moraes, as informações apontam para a “estrita correlação com o rumo de investigações nos Inquéritos (INQ) 4781, 4828, 4879, 4888 e 4874.”

Por meio das investigações, o ministro alimenta as falsas narrativas sobre o suposto financiamento de notícias fraudulentas, discurso de ódio e de “ataques orquestrados” às instituições públicas, às urnas.

“O material indica que as provas juntadas nos autos, somadas a outros fortes indícios que estão sendo analisados nos referidos inquéritos, desde 2019, de possível participação de diversos empresários, anteriormente do grupo “Brasil 200 Empresarial”, que, atualmente, participam do grupo "WhatsApp Empresários & Política", citados na representação da Polícia Federal, em financiamento na produção e divulgação de notícias fraudulentas e na organização de atos antidemocráticos, não permitem que a troca de mensagens com caráter eminentemente antidemocrático possam ser ignoradas, em especial, à vésperas do dia 7 de setembro”, disse a assessoria de imprensa do STF.

Conforme já noticiamos, apesar de uma das mensagens do grupo citar a palavra golpe, não houve incitação ou organização explícita a uma ação contra o Estado nas mensagens divulgadas pelo Metrópoles. Um dos empresários do grupo, inclusive, fez uma alusão ao afirmar que o golpe teria sido o fato da decisão que tornou o ex-presidente Lula elegível.

Uma das ações investigadas pelo ministro do Supremo e vista como ofensiva, seria a distribuição de bandeirinhas do Brasil por um dos empresários.

A ação de Alexandre de Moraes, viola mais uma vez, o princípio do devido processo legal, ao impedir que o Ministério Público seja o detentor da investigação e o juiz exerça apenas sua competência de julgar o caso.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma a existência do mesmo “modus operandi” identificado nos outros inquéritos que comanda, revelando, segundo ele, “verdadeira estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral.”

Sem se basear na realidade e violando a liberdade dos cidadãos, o ministro não compreende que a insatisfação dos brasileiros com o STF e TSE vem, na verdade, do mau trabalho desenvolvido pelas autoridades que comandam os tribunais.

Para Alexandre de Moraes, a defesa da liberdade são condutas “de elevado grau de periculosidade” que se revelam “não apenas como meros “crimes de opinião”.

“Esse cenário, na avaliação do ministro, exige uma reação absolutamente proporcional do Estado, no sentido de garantir a preservação dos direitos e garantias fundamentais e afastar a possível influência econômica na propagação de ideais e ações antidemocráticas”, afirmou o STF ao sustentar a defesa da perseguição do magistrado contra empresários que não possuem foro no STF.