Câmara aprova PL que acaba com 'saidinhas' de presos

Proposta inicial limitava as saídas temporárias, mas deputados extinguiram

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto de lei que acaba com saídas temporárias de presos.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado.

Derrite alterou a proposta inicial, que apenas limita as saídas, para abolir completamente esse benefício. Com a mudança, a proposta segue agora para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

A atual legislação permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades, já o novo texto revoga todas essas regras.

Na avaliação do deputado Capitão Derrite a extinção da saída temporária é necessária, porque grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício.

“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, avaliou o parlamentar.

Para Derrite, a existência das chamadas “saidinhas” ainda burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena.

“Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, disse.

O novo texto aprovado pelos deputados também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Com a análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

IMPUNIDADE

Durante o debate do substitutivo, o fato de que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída, também foi destacado.

Proposta inicial do Senado apenas limitava as saídas temporárias, mas deputados extinguiram

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, disse Derrite.

Deputados de esquerda criticaram a nova proposta. De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que as saídas temporárias são um processo de ressocialização, que poderiam assegurar a aptidão dos criminosos para o convívio da sociedade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.