Fachin suspende lei estadual que proibia uso de linguagem neutra nas escolas

O ministro do STF Edson Fachin, na tarde de hoje (17/11), suspendeu uma lei de Rondônia que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas.

De autoria do deputado estadual Eyder Brasil do PSL, o projeto de lei foi aprovado no dia 21 de setembro na Alero e passou a valer um mês depois, ao ser sancionado pelo governador do estado, Marcos Rocha do PSL

Em vigor desde o final de outubro, a legislação torna proibida a aplicação da linguagem na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.

Esse processo contra a legislação foi movido pela Contee, entidade que congrega sindicatos de professores e técnicos do ensino privado.

A Contee protocolou a ação no dia 4 deste mês. Nos autos, a entidade argumenta que a lei de Rondônia invadiu competência da União, que é o ente responsável por elaborar diretrizes e bases da educação nacional.

Fachin determinou a suspensão da lei, em caráter liminar, provisório, e pediu que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

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