Fechamento do Terça Livre no Brasil completa um ano e a perseguição continua

Até hoje as contas da empresa e de seus sócios estão bloqueadas ilegalmente e Allan dos Santos continua exilado

O fechamento da empresa de comunicação conservadora Terça Livre TV no Brasil completou um ano nesta sexta-feira (21). A decisão judicial que censurou e bloqueou as contas bancárias do jornal e seus sócios foi tomada no dia 5 de outubro de 2021, mas só foi divulgada após vazamento da informação pelo portal G1 de notícias no dia 20 de outubro do ano passado.

Na ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, exigiu a prisão preventiva de Allan dos Santos, determinou que o Ministério da Justiça desse início ‘imediato’ ao processo de extradição do jornalista e fundador do TLTV e ainda determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de Allan e sua empresa.

A decisão fez com que mais de 50 colaboradores diretos e indiretos da empresa de comunicação não pudessem receber seus salários e perdessem os empregos.

Allan dos Santos e o Terça Livre são alvos do inquérito 4781, das “fake news”, aberto pelo ministro Dias Toffoli em março de 2019 e passou a ter como relator - de maneira também ilegal por não ter havido sorteio - o ministro Alexandre de Moraes.

O inquérito foi aberto por meio da Portaria 69/2019 do Supremo que utilizando do artigo 43 do regimento interno, tornou toda a internet e território nacional parte da dependência física do STF.

O art. utilizado, no entanto, deixa claro que a permissão de abertura de inquéritos sem participação do órgão competente, no caso o Ministério Público Federal (MPF), se trata somente de crimes cometidos nas dependências da Corte.

“Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”, diz o regimento do STF.

Além das ilegalidades já citadas, o ministro relator, Alexandre de Moraes, é ainda o juiz e a vítima da ação, o que, em uma democracia, tornaria sua atuação suspeita.

Outro ponto é o fato de que pessoalmente Allan dos Santos e sua empresa não possuem foro privilegiado para serem julgados pelo Supremo Tribunal e sim por instâncias inferiores.

As ações ferem, pelo menos, dois artigos da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, sendo eles o Art. 5º e o Art. 220.

Apesar de todos os motivos para não serem alvos de investigações, Alexandre de Moraes incluiu ainda o jornalista Allan dos Santos em outros inquéritos, com base em indícios falsos e sem provas e mesmo investigando após quase 4 anos ainda não conseguiu encontrar os supostos crimes cometidos.

A censura e os bloqueios fizeram com que o empresário perdesse o direito de voltar para o Brasil em liberdade, pedindo assim asilo nos Estados Unidos (EUA) onde já está morando há quase três anos, longe de sua esposa e três filhos. A ação de bloqueio das contas bancárias de Allan também impediram que ele pudesse arcar com o tratamento de saúde de sua filha Teresa, de 4 anos, que ainda está em tratamento, após de sobreviver milagrosamente a uma meningite encefálica depois de tomar uma vacina contra herpes.

De acordo com informações divulgadas pelo Brasil Sem Medo, Teresa “sofreu uma infecção no cérebro, que foi debelada, mas causou muitos problemas”, e ainda não come, não bebe, não anda, não fala, alimentando-se por sonda.

Na tentativa de desbloquear seus recursos financeiros para cuidar de sua família, Allan dos Santos já impetrou alguns recursos no STF, que foram negados pelos ministros Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Nunes Marques.

Os muitos abusos do Supremo contra o Terça Livre, seus funcionários, seus sócios e contra o jornalista Allan dos Santos permanecem esquecidos por muitos parlamentares brasileiros. Poucos são os que ainda denunciam os abusos do ministro Alexandre de Moraes, contra conservadores no Brasil.

Antes mesmo do exílio, a casa de Allan dos Santos e as dependências do Terça Livre já haviam sido alvos de operações da Polícia Federal (PF), a pedido de Moraes, onde não foram encontradas provas dos crimes que o ministro julga investigar.

Após um ano do fim do Terça Livre no Brasil, vemos a censura e ilegalidades se espalharem aos que ainda não acreditavam nas ações ilegais e contra outros personagens da direita brasileira, agora, no âmbito de ações tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado também pelo ministro Alexandre de Moraes.

DA REDAÇÃO:

Ao Allan dos Santos, Italo Lorenzon e todos os colaboradores do Terça Livre nossas orações e apoio continuo. Não desistiremos, a luta pela liberdade desta Terra de Santa Cruz continua. Contem conosco!