Flávio Bolsonaro vai acionar a PGR contra Renan Calheiros

O senador Flávio Bolsonaro, anunciou hoje (28/10), que vai acionar a Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, por 20 crimes.

Segundo Flávio, Calheiros desrespeitou o Código Penal, a Lei de Abuso de Autoridade e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os crimes que supostamente o relator da CPI da Covid teria cometido de calúnia; difamação; injúria; perseguição; estelionato; prevaricação; violação de sigilo funcional; denunciação caluniosa; comunicação falsa de crime; coação no curso do processo; exercício arbitrário das próprias razões; e fraude processual.

Entre os crimes estão inovar artificiosamente no curso de um processo; obter prova por meio ilícito; iniciar persecução penal sem justa causa; negar ao interessado acesso aos autos de investigação; exigir informação sem expresso amparo legal; e antecipar o responsável pelas investigações antes de formalizada a acusação.

Para Flávio, o relator da CPI violou ainda os direitos de advogados, previstos no Estatuto da OAB.

Vale ressaltar que, Em julho, Flávio já havia acionado a PGR contra Renan, alegando ter sido vítima de stalking. O processo segue tramitando.

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