Governo piora projeção e estima rombo de R$ 28,8 bilhões em 2024

Metas fiscais ameaçadas e gastos descontrolados revelam incapacidade de gestão do governo do PT

Na última semana, o governo federal anunciou um congelamento de despesas de R$ 15 bilhões, e nesta segunda-feira (22), as previsões econômicas pioraram ainda mais. Agora, o déficit projetado para 2024 é de R$ 28,8 bilhões, alcançando o limite inferior da banda de tolerância da meta fiscal. Essa meta, que deveria ser de déficit zero, foi flexibilizada para uma margem de 0,25% do PIB.

O cenário econômico deteriora-se com despesas primárias revisadas para cima em R$ 20,7 bilhões e receitas cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o recente contingenciamento, o déficit previsto seria de R$ 32,6 bilhões, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A equipe econômica tenta justificar esses números alarmantes com bloqueios em despesas discricionárias e ajustes questionáveis.

Entre os gastos obrigatórios, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as despesas previdenciárias são os maiores vilões, com aumentos de R$ 6,4 bilhões e R$ 5,3 bilhões, respectivamente. Segundo Clayton Luiz Montes, secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, os bloqueios discricionários são necessários para compensar o aumento dos gastos obrigatórios.

Além disso, o governo expandiu as renúncias fiscais na arrecadação da Previdência Social devido à desoneração das folhas de pagamento dos municípios, resultando em uma redução de R$ 5,2 bilhões. Apesar de uma liminar do STF suspendendo os efeitos da desoneração, as negociações com o Senado para financiar essa política ainda estão em curso, envolvendo um projeto de lei que busca uma solução paliativa para um problema estrutural.

As receitas projetadas também sofreram um baque, com uma redução drástica na estimativa de arrecadação de julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Inicialmente estimadas em R$ 55,6 bilhões, as receitas agora são previstas em apenas R$ 37,7 bilhões até o final do ano. Esta revisão revela um planejamento econômico descolado da realidade, comprometendo ainda mais a credibilidade do governo.

O governo insiste que está comprometido com a meta de déficit zero, mas as ações e previsões indicam o contrário. A Consultoria de Orçamento do Senado já alertou que o governo parece mirar o limite inferior da meta, uma abordagem preocupante que denota falta de compromisso com a responsabilidade fiscal.

Em um cenário de cortes e ajustes, as áreas mais sensíveis, como educação e saúde, podem ser impactadas, uma vez que o governo não estabeleceu restrições claras sobre onde os bloqueios serão aplicados.