Justiça dá 7 dias para que Silveira apresente defesa de impugnação de candidatura ao Senado

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro atendeu ao pedido do Psol

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deu nesta terça-feira (16) o prazo de 7 dias para que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) apresente sua defesa no processo que pede a impugnação de sua candidatura ao Senado Federal.

A determinação foi dada após o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) entrar com uma ação pedindo a revogação do registro de candidatura do parlamentar.

Mais cedo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) havia emitido um parecer favorável ao pedido do partido de esquerda.

Apesar de ser alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), Daniel recebeu em abril deste ano um "indulto individual" do presidente Jair Bolsonaro, que retirava os efeitos das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal.

Silveira foi preso e perseguido após gravar vídeos criticando ministros do STF.

A certidão com o prazo de 7 dias foi publicada no final da tarde de hoje.

“Fica o impugnado DANIEL LUCIO DA SILVEIRA CITADO(A) para, no prazo de 7 (sete) dias, contestar a impugnação ao registro de candidatura ou se manifestar sobre a notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 41 da Resolução TSE n.º 23.609/2019”, determinou a Justiça Eleitoral.

A decisão está baseada no argumento de que Daniel Silveira está inelegível, devido a condenação determinada pelo STF, apesar da graça concedida pelo presidente da República.

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou uma ação da defesa do deputado, que pedia a anulação das medidas cautelares aplicadas por Alexandre de Moraes.

Segundo Barroso, conhecido por criticar posicionamentos de políticos da direita, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de habeas corpus contra ato de ministro desta Corte.”