Maioria no STF vota por condenação de mulher que escreveu “perdeu, mané” em estátua da Justiça

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (25), a favor da condenação de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, localizada em frente à sede da Corte, em Brasília.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu uma pena de 14 anos de prisão, além de multa de R$ 50 mil, com base nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e participação em associação criminosa armada.

No entanto, o julgamento, que havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux, foi retomado em sessão virtual. Fux divergiu parcialmente e sugeriu uma pena mais branda: 1 ano e 6 meses de prisão, argumentando pela proporcionalidade da punição diante da conduta específica atribuída à ré.

Os demais ministros da Primeira Turma — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — têm até o dia 6 de maio para registrar seus votos. Dino já se posicionou a favor do entendimento de Moraes.

A equipe jurídica de Débora Rodrigues afirmou, em nota, que o voto de Fux evidencia a necessidade de reavaliar punições consideradas excessivas. “O posicionamento do ministro abre um precedente importante para que os demais integrantes da Corte também levem em conta a individualização das condutas e o equilíbrio das penas aplicadas”, diz o comunicado.

Em nota, os advogados de Débora Rodrigues afirmam que o voto de Fux representa o reconhecimento de que o caso “carecia de uma sanção mais justa” e sinaliza a “urgência de corrigir excessos praticados contra centenas de réus dos atos de 8 de janeiro”. “Esse voto histórico abre precedente para que outros ministros também ponderem sobre a individualização das condutas e a razoabilidade das penas impostas nos processos pós-8 de janeiro. A correção de injustiças individuais reforça a credibilidade do Judiciário e dá nova esperança às famílias que aguardam por decisões equilibradas”, diz a defesa.