Moraes dá aval para institutos de pesquisa ao impedir investigação da PF

Segundo o ministro, não existe “justa” causa para o procedimento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (13) proibir a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.

De acordo com o ministro, os dois órgãos não têm competência para investigar as empresas que realizam as pesquisas. Para Moraes, ainda há a “ausência de justa causa” para que a investigação seja realizada.

A decisão do ministro foi tomada com base no artigo 23 do Código Eleitoral, para ele é dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.

A investigação da PF foi aberta após pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e tinha objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Já o procedimento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, foi aberto após o presidente, Alexandre Cordeiro Macedo, também pedir à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”.

Conforme noticiamos, a principal crítica contra os institutos é de que eles estariam recebendo financiamento ou pensando em causa própria ao tentar manipular a intenção de votos para que houvesse uma vitória de Lula, visto como aliado da velha mídia e desses institutos.

Um dia antes da eleição, algumas dessas entidades divulgaram que Lula teria 50% ou mais dos votos válidos, como por exemplo o Ipec/Globo, o DataFolha e o AtlasIntel, o que não aconteceu após os resultados das urnas.

Ao final da apuração Lula obteve 48,43% dos votos válidos, enquanto Bolsonaro alcançou 43,20%.

Apesar das milhares de críticas sobre o erro e manipulação dos institutos, Alexandre Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

Moraes é o ministro responsável por inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) usados para perseguir apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Ao acusar o Ministério da Justiça de suposto abuso de autoridade, o presidente do TSE disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça.

“Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.

Os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado pelos institutos por Bolsonaro, candidato a reeleição.