Moraes nega pedido de regime semiaberto para ex-deputado Daniel Silveira

Daniel Silveira está em regime fechado desde 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira (sem partido-RJ) para que ele fosse transferido para o regime semiaberto. Silveira está preso desde 2023, após ser condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado em 2022, sob a acusação de ameaçar o Estado Democrático de Direito.

Silveira, um dos principais aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL), gravou vídeos criticando e ofendendo ministros do STF, o que foi interpretado como uma ameaça ao Estado Democrático. Além disso, ele é acusado de estimular atos considerados antidemocráticos e de tentar coagir no curso do processo.

Na sua decisão, Moraes justificou a negativa ao pedido da defesa, alegando que Silveira não pagou uma multa de 175 salários mínimos, um dos requisitos para a progressão de pena. A defesa de Silveira argumentou que ele não tem condições de pagar a multa devido ao congelamento de seus bens, avaliados em R$ 624,3 mil, e solicitou que o valor da multa fosse deduzido desse montante. Moraes também negou esse pedido.

“Inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa”, afirmou Moraes em sua decisão.

A defesa do ex-deputado afirma que ele já cumpriu o tempo mínimo de 25% da pena, o que lhe daria direito à progressão para o semiaberto. “Inexistem óbices legais para a progressão de regime a que tem direito, sendo cabível ao julgador apenas o ato de homologação”, declarou o advogado Paulo Faria.

Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2023, um dia após o fim de seu mandato na Câmara dos Deputados. Embora tenha sido beneficiado com um indulto concedido por Bolsonaro, essa medida foi anulada pelo STF no ano passado.

A decisão de Alexandre de Moraes é mais um exemplo de como o STF tem exercido um papel autoritário, interferindo de maneira desproporcional em questões políticas e pessoais. A condenação de Silveira e a insistência em mantê-lo em regime fechado, mesmo com a alegação de que ele já cumpriu parte significativa da pena, parece mais uma retaliação política do que uma busca por justiça.

Além disso, a recusa de Moraes em aceitar a proposta da defesa para abater a multa dos bens congelados de Silveira demonstra uma inflexibilidade que só agrava a percepção de que o STF age de maneira parcial e politizada. É preocupante ver o Judiciário, que deveria ser um bastião da imparcialidade, se comportar de forma tão ostensiva contra um ex-parlamentar que ousou criticar seus membros.