Moraes vota para tornar Magno Malta réu e associa caso aos inquéritos ilegais

Ministro é relator da acusação de Barroso contra o ex-senador

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi favorável nesta sexta-feira (16) a ação para tornar réu o ex-senador Magno Malta por calúnia em uma acusação apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a denúncia, Malta teria afirmado durante um evento que o ministro Barroso "batia em mulher" e era alvo de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta de crimes previstos na Lei Maria da Penha.

Alexandre de Moraes é relator de uma queixa-crime contra o ex-senador e candidato ao Senado nas eleições deste ano. Na ação, os ministros decidirão se aceitam ou não a acusação para tornar Magno Malta réu.

O caso é analisado no plenário virtual do STF, e tem previsão de conclusão até o próximo dia 23.

Edson Fachin acompanhou o voto do relator. O placar até o momento é de 2 a 0 pela aceitação da queixa-crime.

Em seu voto, Moraes disse que a liberdade de expressão não pode ser interpretada como liberdade de agressão, e falou sobre a suposta destruição da “democracia, das instituições, e da dignidade e honra alheias''.

“A Constituição Federal consagra o binômio 'LIBERDADE e RESPONSABILIDADE'; não permitindo de maneira irresponsável a efetivação de abuso no exercício de um direito constitucionalmente consagrado; não permitindo a utilização da 'liberdade de expressão' como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas”, disse o ministro.

Moraes ainda defendeu o processo contra o ex-senador afirmando que o STF é o órgão competente para analisar o caso, e ainda disse que há relação entre a conduta de Magno Malta com as investigações realizadas nos inquéritos das fake news e da organização de milícias digitais.

O ministro é relator de todos os inquéritos, que têm sido utilizados como meios para perseguição a conservadores e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.