Niterói: Câmara tem audiência sobre proibição de uso de banheiros femininos por homens biológicos
- jornaldadireitaofi
- 21 de jul. de 2022
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Iniciativa é do vereador Douglas Gomes (PL), autor de PL que desautoriza banheiros compartilhados com pessoas trans
A Câmara Municipal de Niterói realizou nesta quarta-feira (20) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 001/22, de autoria do vereador e pré-candidato a deputado estadual, Douglas Gomes (Partido Liberal-PL), que veda a entrada de homens biológicos nos banheiros femininos no município.
Mais de 100 pessoas participaram presencialmente do debate na Casa Legislativa. Entre os presentes estiveram a procuradora de Justiça Eliane Pereira, coordenadora de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o deputado estadual Charlles Batista (PL), o vereador de Maricá, Ricardinho Netuno (Republicanos), a presidente da Associação conservadora Sou+Brasil, Kelly Kinupe, os membros do Centro Dom Bosco, professor Lucas Henrique e João Batista, a advogada Adriane Rodrigues e os representantes do movimento ‘Pais pela Educação’, Monique Freitas e Marcos Freitas e outros cidadãos, especialmente mulheres de Niterói.
No início dos debates, Douglas Gomes lembrou que a discussão da questão junto a população é importante e não pode se encaixar como transfobia, porque diz respeito à liberdade e segurança, neste caso, das mulheres de Niterói.
“Esse debate deve ser feito, isso não é transfobia, isso não é homofobia. Quando a gente questiona, quando traz o pensamento, isso não é desrespeito, pelo contrário”, disse o parlamentar ao lembrar que tenta dialogar com as mulheres do município, mas também com pessoas que se consideram “transsexuais”.
O advogado Dr. Daniel Rodrigues apresentou, durante a audiência, o contexto legal e legislativo da proposta, evidenciando que a Casa Legislativa local tem competência para criar regras sobre o assunto, além de apontar os pontos negativos que demonstram a importância da proibição do uso de banheiros femininos por homens biológicos.
“Não podemos criminalizar este debate de regras, porque a nossa sociedade vai precisar estabelecer essas regras diante das mudanças que nós estamos vivendo”, disse o jurista.
Em sua fala, a procuradora de Justiça Eliane Pereira, lembrou que o parecer do Ministério Público é de que as pessoas possam obter o “direito” de usar os banheiros de acordo com o gênero que se identificar, independente de seu sexo biológico.
Nas redes sociais, o vereador Douglas Gomes lamentou que políticos e militantes da esquerda não foram à audiência para se manifestarem em relação à proposta.
“Tivemos uma excelente audiência pública para tratar sobre o meu PL (...) Fizemos questão de ouvir a população, principalmente as mulheres. Infelizmente, nenhum representante da esquerda esteve presente para contrapor as falas. Nenhum órgão da Prefeitura de Niterói esteve presente. A Coordenadoria de Políticas & Direitos das Mulheres da Prefeitura de Niterói foi convidada mas também não veio. Lutaremos pelo direito à privacidade e segurança das mulheres”, declarou o parlamentar em uma publicação no Instagram.
Diversas mulheres também usaram a tribuna do Plenário para se manifestarem sobre dividir ou não os banheiros com homens biológicos que se consideram mulheres e foram unânimes ao declararem o apoio ao projeto de lei municipal que proíbe o uso.
A advogada Dra. Adriane Rodrigues também se manifestou a favor do PL e citou uma publicação do coletivo feminista “QG Feminista” para lembrar que até mesmo personagens da esquerda, sabem dos riscos sobre os banheiros compartilhados.
“Quem um dia imaginou que chegaria o dia que teríamos que fazer uma audiência pública para falar o óbvio: que banheiro feminino é para mulheres. Quem um dia imaginou que isso ia acontecer com a gente?”, declarou Adriane em sua fala.
“Mas aconteceu, porque nós demos espaço pra isso e não podemos mais dar este espaço, temos que nos posicionar, temos que lutar e nos unirmos contra essa agenda que a esquerda mundial tenta impor às nossas famílias”, completou a advogada.
Gisela Mangeon, cidadã de Niterói também debateu durante a audiência e expôs uma representação sua no Ministério Público em que pede a proteção dos órgãos e instituições de proteção a mulher do município, para que fiscalizem o uso de banheiros femininos por homens biológicos.
Além disso, Gisela afirmou que denunciou o(a) vereador(a) Benny Briolly (PSOL) pela tentativa de cercear a sua liberdade ao tentar barrar a realização da audiência pública na Câmara Municipal.
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