PGR diz ao STF que Bolsonaro não cometeu crime no 7 de Setembro

A PGR disse ao STF, que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crimes em seus discursos no último dia 7 de Setembro.

O parecer, assinado pelo vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afasta a existência de “ameaças” ou “ultimatos” nos trechos em que o presidente da República se referiu ao Judiciário, ao presidente do STF, Luiz Fux, e ao ministro da Corte, Alexandre de Moraes. Conforme o parecer, “quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República”, sem emprego de violência, “limitando-se à imprecação verbal”.

Ainda que se admita, por mera hipótese, a existência de uma ‘ameaça’, não foi a mesma suscetível de ser tomada a sério pelo poder ‘ameaçado.’ Quando muito, houve um arroubo de retórica de parte do presidente da República, e foi essa, inclusive, a percepção de um membro aposentado do Supremo Tribunal Federal à época dos fatos. Disse o parecer

O parecer foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia, que é relatora de pedidos de investigação sobre as atitudes de Bolsonaro. No fim de outubro, a ministra pediu que a PGR informasse as medidas tomadas em relação ao caso em 15 dias.

Entretanto, o procurador pede o arquivamento da notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues, relatada pela ministra Carmén Lúcia.

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