PGR reforça pedido para arquivar inquérito contra Bolsonaro

No documento, vice-procuradora alega que Alexandre de Moraes violou sistema acusatório

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta segunda-feira (01) o pedido de arquivamento de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de informação sigilosa no caso de ataque hacker ao sistema eleitoral.

O pedido, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede a revisão de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a produção de um relatório com supostas provas obtidas sobre o crime. No texto, a vice-procuradora-geral da república, Lindôra Araújo, alega que Moraes violou o sistema acusatório.

“No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia, acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República", argumentou Lindôra Araújo.

No inquérito comandado pelo ministro do STF, Bolsonaro foi acusado de divulgar, em 2021, a íntegra de um inquérito da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

A divulgação das informações ocorreram principalmente durante uma live presidencial, em que Jair Bolsonaro, ao lado do deputado federal Filipe Barros (PL) - então relator da PEC 135/2019 do voto auditável - em agosto do ano passado, deram detalhes sobre os indícios de que o sistema eleitoral não está totalmente protegido de invasões.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República já havia pedido o arquivamento do caso.

O deputado Filipe Barros, chegou a lembrar, em uma publicação no Twitter, que o delegado responsável pelo inquérito da invasão hacker disse, em seu depoimento, que a investigação não estava sob sigilo.

No documento enviado ao Supremo, a vice-procuradora pediu ao ministro Alexandre de Moraes que a decisão seja revista ou levada ao plenário do STF, para que seja suspensa, bem como as diligências conduzidas pela PF a partir da decisão do magistrado. Ao lembrar o papel do Ministério Público (MP), a procuradoria alegou que a PGR não pode ser "mero espectador" na fase investigativa.

“Oportuno ressaltar que o posterior envio à PGR de decisão já decretada com afronta ao sistema acusatório não sana o grave vício processual e os prejuízos correlatos, já que a remessa é feita apenas para ciência do órgão ministerial, de modo que a posição do Parquet não pode ser a de mero espectador na fase investigativa. Assim, na prática, o eminente Relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade absoluta decorrente de vício insanável, contaminando, inclusive todas os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício pelo magistrado, por aplicação da “teoria dos frutos da árvore envenenada” que veda as provas obtidas por meios ilícitos e aquelas delas derivadas”, disse a procuradora.

A PGR também se manifestou sobre o pedido de investigação, dentro do inquérito, por suposto crime de prevaricação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, feito pelo senador de esquerda, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo Lindôra Araújo, a representação do parlamentar "reveste-se de generalizada e infundada insatisfação pessoal" quanto à atuação de Aras.

“Em especial atenção à suscitada prática de crime de prevaricação pelo Procurador-Geral da República, ao pugnar pelo arquivamento deste inquérito, verifica-se que o pleito intenta criminalizar o próprio exercício da atuação finalística do representante da PGR pelo simples fato de o convencimento ministerial não convergir com os interesses políticos partidários e posições do mencionado Senador”, afirmou a vice-procuradora.