PSOL quer autorização do STF para que enfermeiros e parteiras realizem abortos

Em seu site, o PSOL disse que a exigência de médicos para a realização de abortos “cria filas de espera, expõe pacientes a riscos."

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que profissionais de enfermagem e parteiras possam realizar procedimentos de aborto em gestantes no lugar de médicos especialistas.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, protocolada na segunda-feira (3), questiona a interpretação literal do artigo 128 do Código Penal, que permite o aborto apenas quando feito por um médico nos casos que envolvem risco de morte para a gestante, estupro e anencefalia.

Na ação, o PSOL e a Aben citam diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o aborto autoadministrado com comprimidos até a 12ª semana de gestação e a realização do procedimento por diferentes profissionais de saúde até a 14ª semana.

“Em gestações até 12 semanas, a OMS também recomenda, como melhores práticas, a possibilidade de realização tanto pela própria pessoa, o chamado aborto autoadministrado, quanto por outros profissionais de saúde, como agentes comunitários de saúde, farmacêuticos, profissionais de medicina tradicional e complementar, enfermeiros auxiliares/parteiras auxiliares, enfermeiros, parteiras, clínicos associados/avançados, médicos generalistas e médicos especialistas”, diz um trecho da ação.

Recomendações da OMS

Nas gestações acima de 12 semanas, a OMS sugere que o aborto pode ser realizado por meio da administração de medicamentos feita por médicos, enfermeiros ou parteiras.

Para as gestações acima das 14 semanas, a OMS sugere a utilização do método de Aspiração Manual Intrauterina (Amiu), por meio do qual o bebê é sugado do útero da mãe por uma cânula conectada a uma seringa à vácuo.

Ao citar a OMS, o PSOL destacou que este método é “seguro e eficaz” e, portanto, pode ser realizado igualmente por médicos, enfermeiros ou parteiras.

De acordo como o PSOL, “enfermeiros e obstetrizes já realizam procedimentos como partos sem complicações e inserção de DIU, o que demonstra a capacidade desses profissionais para garantir um aborto seguro dentro dos parâmetros legais”.

Em seu site, o PSOL disse que a exigência de médicos para a realização de abortos “cria filas de espera, expõe pacientes a riscos e dificulta o acesso ao serviço em grande parte do país”.

Impacto da medida

Segundo estimativa do partido, se aprovada, a medida impactará 94,3% dos municípios brasileiros. A ação está sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

A redação do texto apresentado ao STF contou com o suporte técnico do Instituto de Bioética Anis - uma ONG feminista - e da Clínica de Direitos Humanos e Direitos Sexuais e Reprodutivos da Universidade de Brasília, chamada de Cravinas.