STF adia julgamento que pode permitir uso de banheiros femininos por trans

Previsto para ser analisado na quarta-feira 29, o caso foi retirado de pauta, sem data para apreciação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento que pode permitir o uso de banheiros femininos por pessoas trans. Previsto para ser analisado na quarta-feira 29, o caso foi retirado de pauta, sem data para apreciação. Em virtude de o assunto ser de repercussão geral, a decisão dos ministros vai se tornar um “norte” para situações semelhantes.

A decisão ocorreu poucos dias depois de o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, citar a desaprovação do trabalho dos juízes da Corte, por parte dos brasileiros, que chega a quase 50% dos entrevistados.

Caso de trans em banheiros femininos a ser decidido pelo STF

A ação a ser discutida diz respeito a uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina. Conforme a defesa, o trans passou por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança. Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux. “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é relator do caso.

São partes interessadas no caso o instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.