STF proíbe o uso de banheiro feminino por trans e travestis

Decisão marca um importante passo na proteção dos espaços femininos

Nesta quinta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao rejeitar, por maioria de votos, um recurso de pedido de dano moral feito por uma mulher trans que foi proibida de usar o banheiro feminino em um shopping center de Santa Catarina. Oito dos onze ministros da Corte concluíram que não cabe ao STF julgar essa ação específica.

ENTENDA A DECISÃO

A decisão é uma vitória para aqueles que defendem a preservação dos espaços femininos e a segurança das mulheres. A maioria dos ministros determinou que o caso não apresentava questão constitucional, requisito essencial para a análise pela Suprema Corte. Portanto, optaram por rejeitar o recurso, sem discutir o mérito de se uma pessoa trans tem ou não o direito de usar o banheiro conforme sua identidade de gênero.

O julgamento, que começou em 2015, já contava com dois votos favoráveis ao recurso, dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Fux retomou a análise recentemente, divergindo ao considerar que a competência para julgar o caso não é do STF, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A ministra Cármen Lúcia apoiou Barroso, mas sem sucesso.

O CASO

Em Santa Catarina, uma mulher trans foi impedida pela segurança do Beiramar Shopping, em Florianópolis, de usar o banheiro feminino. Ela entrou na Justiça pedindo reparação por danos morais e ganhou em primeira instância. O shopping recorreu, e o Tribunal de Justiça do estado reverteu a decisão, afirmando que o caso configurava um “mero dissabor” e não um dano moral.

A defesa da vítima recorreu ao STF, e o caso foi levado ao plenário com repercussão geral, o que significava que a decisão da Corte deveria ser seguida por todas as instâncias judiciais do país. No entanto, os ministros decidiram não analisar o mérito.

IMPORTÂNCIA DA DECISÃO

Esta decisão do STF é um marco importante na proteção dos espaços femininos, preservando a segurança e privacidade das mulheres em banheiros públicos. É essencial que a sociedade e as instituições mantenham a sensatez e defendam os valores tradicionais que sustentam a ordem social e a segurança de todos.