TCU indica prejuízo de R$ 500 milhões em contrato da Petrobras no governo Lula

Corte cobrou explicações sobre contrato de encomenda firmado com a Unigel em dezembro de 2023 para viabilizar retomada de fábricas arrendadas na Bahia e em Sergipe.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações da Petrobras sobre um contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado com a Unigel. O acordo, assinado em dezembro de 2023, permitiu a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes arrendadas pela Unigel da Petrobras na Bahia e em Sergipe. O TCU identificou possíveis irregularidades no contrato, incluindo falhas nas justificativas, ausência de assinaturas superiores da Petrobras, e a empresa assumindo riscos em um mercado desfavorável, podendo causar um prejuízo de R$ 487 milhões. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, deu 5 dias para Petrobras e Ministério de Minas e Energia se manifestarem. A auditoria técnica recomendou a suspensão do contrato, ainda pendente de análise.

O contrato envolve a Unigel operando as fábricas para a Petrobras por meio do tolling, onde a Petrobras fornece gás e recebe fertilizantes. O TCU questiona a viabilidade econômica do contrato, considerando a paralisação anterior das fábricas devido à falta de lucratividade. A Petrobras, enfrentando dificuldades financeiras, acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão de janeiro a setembro de 2023. O contrato de arrendamento das fábricas foi feito em 2019, com duração de 10 anos.

O TCU analisará a suspensão do contrato após ouvir as partes e o governo, e Zymler pediu informações sobre os valores já pagos. A Petrobras alega que o contrato é uma medida provisória alinhada com seu Plano Estratégico 2024-2028 para retorno à produção e comercialização de fertilizantes, garantindo esclarecimentos técnicos ao TCU. O contrato de tolling, com vigência de 8 meses, é considerado provisório enquanto buscam uma solução definitiva para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro.