Transparência Internacional diz que ‘O Inquérito das Fake News é fora da lei’

ONG Internacional Critica Investigação do STF em Caso de Abusos de Alexandre de Moraes

A Transparência Internacional, uma organização não governamental (ONG), utilizou as redes sociais para criticar o Inquérito das Fake News, em meio a revelações do jornal Folha de S.Paulo sobre abusos de autoridade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A postagem foi feita neste domingo, 18.

“O conteúdo das mensagens [da reportagem da Folha] é muito menos grave do que o conteúdo dos autos”, escreveu a ONG. “As mensagens mostram procedimentos ‘fora do rito’. O Inquérito das Fakenews é fora da lei. Que o debate gerado ajude contra a cegueira deliberada de muitos frente aos abusos sistemáticos.”

O Inquérito das Fake News

No dia 14 de março de 2019, Dias Toffoli, que era presidente do STF na época, iniciou uma investigação para examinar a suposta presença de “milícias digitais antidemocráticas”. O caso, ainda inconcluso, tem como relator Alexandre de Moraes.

Mais tarde, quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fez uso de seu gabinete no STF para fazer solicitações diretas, via WhatsApp, ao gabinete do TSE, ou seja, não seguindo o procedimento padrão. Embora a Folha tenha revelado conversas entre subordinados do juiz, alguns ministros defenderam o colega, como o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

As observações críticas sobre o caso se devem à natureza do Inquérito das “Fake News”. O próprio STF iniciou o inquérito, julgou o inquérito e, após a reportagem da Folha, descobriu-se que a solicitação para a investigação do inquérito veio do STF. O Poder Judiciário é passivo e deve agir apenas quando instigado.