TSE anula condenação de Bolsonaro e Braga Netto

Decisão tem a ver com as comemorações de 7 de Setembro

O ministro Raul Araújo, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de Setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada na 4ª feira (5.jun), Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a 1ª condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas 2 dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais 2 processos julgados pelo TSE em 2023. A 1ª condenação se deu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por 8 anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de Setembro de 2022.