TSE deve aprovar regras para uso da inteligência artificial nas eleições de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está à beira de aprovar uma resolução que busca regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro, sob a justificativa de combater a disseminação de informações falsas. Embora a data para a votação ainda não tenha sido confirmada, as regras serão discutidas em uma audiência pública no final deste mês.

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O TSE argumenta que a medida visa proibir a manipulação de vozes e imagens para evitar a propagação de conteúdo inverídico que possa prejudicar a integridade das eleições e difamar candidatos e partidos, especialmente nas plataformas de mídia social e na propaganda eleitoral.

Entretanto, há crescentes preocupações de que essa iniciativa do TSE represente uma forma de censura, limitando a liberdade de expressão e favorecendo uma única narrativa. Segundo a minuta de resolução divulgada, a responsabilidade pela remoção de conteúdos suspeitos recai sobre as plataformas, que devem agir após notificação, retirando o material da internet e investigando os responsáveis pela publicação. Adicionalmente, as plataformas são proibidas de impulsionar postagens contendo desinformação.

As regras preliminares propõem sanções severas, incluindo pena de prisão e multas, para quem manipular conteúdo. Além disso, o TSE pretende conceder às agências de checagem, que estabelecerem acordos de cooperação com o tribunal, o poder de classificar conteúdos como falsos, verdadeiros ou descontextualizados.

A audiência pública, agendada para os dias 23 a 25 de janeiro e presidida pela ministra Cármen Lúcia, visa discutir essas medidas regulatórias que podem impactar significativamente as eleições municipais de outubro. No entanto, persistem dúvidas e críticas em relação à possibilidade de censura e restrição à diversidade de opiniões que tais propostas podem acarretar.