Vereador é condenado por tratar homem biológico por pronomes masculinos

A Justiça do Rio de Janeiro condenou no dia 28 de junho o vereador de Niterói e pré-candidato a deputado estadual, Douglas Gomes, pelo suposto crime de injúria racial contra o vereador(a) transgênero Benny Briolly (PSOL).

De acordo com a denúncia do militante de esquerda, o crime do vereador foi usar pronomes masculinos ao se referir ao colega em publicações nas redes sociais. A condenação afastou o direito constitucional à imunidade parlamentar.

Abrindo um precedente jurídico, a decisão da juíza Claudia Monteiro Albuquerque, da 2ª Vara Criminal de Niterói proibiu o uso da ciência como argumento para o emprego da linguagem adequada à biologia em manifestações livres. Além disso, a magistrada também foi contrária ao parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que em janeiro afirmou que não há provas de que o vereador tenha “discurso de ódio” à comunidade LGBT.

No parecer, o MP entendeu que pela atipicidade da denúncia, a absolvição de Douglas Gomes deveria ser imposta.

Segundo a sentença, Douglas Gomes teria incitado a “discriminação ou preconceito de raça por homofobia e transfobia” proferindo palavras com “sentido transfóbico, externando sua odiosa aversão à identidade de gênero” de BENNY BRIOLLY.

Cristão, Douglas Gomes mantém o papel de defesa da dignidade do homem e da mulher conforme a criação divina e do posicionamento contrário à ideologia de gênero.

A condenação por transfobia como crime racial só foi possível após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2019 equiparou “discriminações de LGBTs” ao conceito jurídico de racismo.

Inicialmente, o vereador foi alvo da aplicação da pena de um ano e sete meses de prisão em regime aberto, mas pela falta de emprego de violência e a pena ser inferior a quatro anos, a magistrada substituiu a prisão pela prestação de serviços comunitários.